ARTIGO
JURÍDICO
Da
introdução ao final é espaçamento 1,5 cm.
Nas
referências utiliza espaçamento simples, separadas entre si por espaço duplo em
branco.
a-
RESUMO: de
80 até 120 palavras.
FORNECER UMA VISÃO SUCINTA E CLARA DO CONTEÚDO (pode
informar o tipo de pesquisa, bibliográfica e jurisprudencial pó exemplo).
UTILIZAR VERBO NA VOZ ATIVA E 3ª PESSOA
DO SINGULAR
b-
PALVRAS
CHAVE: São as principais palavras relacionadas a sua pesquisa- 3 ou 4 (no máximo 6). Evitar usar somente
palavras contidas no título.
c- INTRODUÇÃO: Parte inicial do texto onde deve constar a
delimitação do assunto tratado falando a respeito da 1ª e 2ª variável, o
objetivo da pesquisa e outros elementos necessários para situar o leitor acerca
do tema do artigo jurídico. Apresentar
o assunto de uma forma geral, sem prender-se aos detalhes.
O LEITOR TEM QUE TER A INFORMAÇÃO
NECESSÁRIA PARA ENTENDER O ASSUNTO TRATADO NO ESTUDO. DEVE SER CLARA, OBJETIVA
E AGRADÁVEL.
d-
DESENVOLVIMENTO: é a
espinha dorsal do trabalho. Dividimos o trabalho em secções ou tópicos.
É a parte principal do artigo, e
contém a exposição sequencial e pormenorizada do assunto. É dele a parte mais
extensa do artigo, onde o autor deve, impreterivelmente, fundamentar seu
estudo. Divide-se em seções que variam em função da abordagem do tema.
e- CONSIDERAÇÕES FINAIS: NÃO UTILIZAR A PALAVRA CONCLUSÃO
Parte final do artigo científico, na
qual se apresentam as deduções
correspondentes, solucionando os
problemas anteriormente enunciados.
f- REFERENCIAS
– NÃO UTILIZAR BIBLIOGRAFIA
Indicam-se todas as fontes consultadas
de acordo com as normas da ABNT
__________________
FORMATAR O
DOCUMENTO PARA INICIAR A ESCRITA DO ARTIGO.
1º PASSO – PARA
FORMATAR A PAGINA:
1.1-
LAYOUT
DA PÁGINA - MARGENS – MARGENS PERSONALIZADAS –
abre a tela CONFIGURAR PÁGINAS =
MARGENS = superior 3cm inferior = 2 cm
Esquerda
3 cm direita = 2 cm
medianiz= 0 cm posição
da medianiz = esquerda
orientação
– retrato
páginas-
várias páginas = normal
aplicar=
no documento inteiro0
2. LAYOUT DA PÁGINA – PAPEL- TAMANHO – A4 = 21 CM X 29,7
CM
3.
LAYOUT
DA PÁGINA- LAYOUT- MANTÉM AS CONFIGURAÇÕES- INICIO DA SESSÃO-
PRIMEIRA PÁGINA E CABEÇALHO E RODAPÉ=
1,25 CM
3º PASSO-
PARA FORMATAR O PARÁGRAFO:
INÍCIO – PARAGRAFO
Alinhamento:
justificado –
Nivel
do tópico: corpo do texto
Recuo
: esquerdo – 0 cm – direito:0
cm
Especial:
primeira linha
Por: 1,25 linha
Espaçamento:
antes : 0; depois – 6; entre linhas : 1,5; em ---(em branco) e dê um ok
Quebras
e linhas de página- controle de linhas órfãs viúva e só... (disposição justa-
nenhuma)
DEPOIS CLIQUE EM TABULAÇÃO
dentro de parágrafo:
PREENCHA
APENAS : TABULAÇÃO PADRÃO : - 1,5 cm e ALINHAMENTO : esquerdo; PREENCHIMENTO :
1- nenhum e ok
Obs: quando fizer citações
diretas de mais de 3 linhas – citação direta – fonte
tamanho 10
1- Escreva
o texto normalmente- após selecione todo o texto a ser citado, em seguida
clique em início = fonte- tamanho 10 e
depois fonte = parágrafo :
Alinhamento:
justificado –
Nivel
do tópico: corpo do texto
Recuo
: esquerdo – 4 cm – direito:0
cm
Especial:
nenhum
Por:
Espaçamento:
antes : 0; depois – 0; entre linhas :
simples e dê um ok
O Estado
como organização sócio-juridica do poder não deve lesar os direitos dos que se
acham sob a sua tutela, respeitando consequentemente, a lídima expressão desses
mesmos direitos, por via da atividade equilibrada e sensata dos seus agentes,
quer na administração direta, quer no desenvolvimento do serviço público
indireto. (GUIMARÃES, 2002, p. 141 apud MORAES,
2009, p. 153)
OBS:
Tipo e Tamanho de Letra: PARA NOTAS DE RODAPÉ, tabelas, quadros e ilustrações:
Arial, tamanho 10-
CAMINHO- IR ATÉ REFERÊNCIAS – notas de rodapé no
fim da página +formato de nº 1,2,3 +iniciar em 1 , e no documento inteiro
Obs: As notas de rodapé têm a finalidade de
complementar ou esclarecer alguma palavra ou partes do texto. Podem ser
utilizadas como notas de referência ou notas explicativas, para esclarecer um
termo, expressão ou remeter a uma fonte. São registradas ao pé da página sendo
indicadas por números.[1]
4º PASSO – INSERIR
NUMERO DE PÁGINAS
A PRIMEIRA PÁGINA
DO DOCUMENTO NÃO DEVERÁ SER NUMERADA:
INSERIR – numero
de página – início da página – número sem formatação 3-
APÓS – clique em design – primeira página
diferentes
CITAÇÕES
Citação é a menção, no texto, de
uma informação colhida de outra fonte.
Citações diretas, literais ou textuais
É a que um autor transcreve,
literalmente, de outra fonte, o texto, respeitando todas as características
formais em relação à redação, à ortografia e à pontuação originais.
CITAÇÃO DIRETA CURTA:
A citação pode ser breve de até
três linhas, transcrita entre aspas duplas e incorporada ao parágrafo.
Quando o nome do autor estiver
incluído na sentença, indica-se apenas a data entre parênteses e a(s)
página(s).
CITAÇÃO DIRETA LONGA
Para citação com mais de três
linhas, ela deve aparecer em parágrafo isolado, sem tabulação, espacejamento
simples, utilizando-se de margem recuada à esquerda, de 4 cm, com o corpo da
letra tamanho 10, sem as aspas, terminando na margem direita do trabalho.
CITAÇÕES INDIRETAS OU LIVRES
É a que reproduz ideias de outrem,
sem que haja transcrição literal das palavras utilizadas. Neste caso, não há
necessidade de transcrevê-la entre aspas.
CITAÇÃO DA CITAÇÃO
Quando o autor não se utiliza do
texto original, mas de uma citação já feita em obra consultada. Deve ser
evitada ao máximo esta prática, já que há risco de má interpretação e de
incorreções. Neste caso, utiliza-se a expressão latina ―apud, seguida da
indicação da fonte efetivamente consultada. Vale ressaltar que, na lista de
referências, apenas a obra que contém a citação de outrem é referenciada.
Exemplo: O tema que se impõe é o
da ação estratégica. Na teoria das organizações, o tema estratégia surgiu com a
teoria da contingência. O foco é ―o modo como a estrutura organizacional é
modulada de maneira a satisfazer as necessidades do ambiente e nas tarefas aí
decorrentes‖ (FRANCKINSON, 1996, p. 13 apud
DONALDSON, 2001, p. 110). /
Nas referências dar-se-ia a seguinte entrada:
Ref: DONALDSON, L. Teoria da
contingência estrutural. Estudos organizacionais: reflexões e novas direções.
São Paulo: Atlas, 2001. v. 2.
___________________________
SISTEMA
DE CHAMADA: sobrenome/ AUTOR ano/DATA, PÁGINA:
As entradas são feitas pelo SOBRENOME DO AUTOR, pelo nome
da instituição responsável, ou pelo título incluído na sentença.
Se o nome do autor estiver dentro de parênteses deve ser
escrito com LETRAS MAIÚSCULAS.
Se o nome estiver fora de parêntese deve ser escrito com
LETRAS MAIUSCULAS E MINUSCULAS.
Ex: O Direito constitucional como
ciência jurídica que é, tem por objeto o estudo da constituição do Estado
(DANTAS, 2005, p. 28)
O Direito constitucional como ciência
jurídica que é, tem por objeto o estudo da constituição do Estado, afirma
Dantas (2005, p. 28)
COMO FICAM AS CITAÇÕES NO CORPO DO
TRABALHO
1.
Na
citação direta:
Deve indicar o sobrenome do autor, ano e página – (NICOLAU, 2005, p.12)
Se não há autor, pode inserir a Instituição responsável:
“ “ (SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, 2004, P,7)
Se mais de uma página (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 2004,
p.107-109)
2.
Na
citação direta até 3 linhas (direta simples):
Contidas entre aspas duplas- OBS: aspas simples servem
para indicar citação no interior da ciração.
EX: Nicolau (2005, p.12) afirma que “ nos primórdios, a
‘justiça’ era realizada pelos próprios cidadãos, em exercício de autotutela”.
3.
As
citações diretas longas:
Deve ser destacadas com recuo de 4 cm da
margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado (fonte 10) e sem aspas.
As ações afirmativas consistem em políticas públicas (e também privadas)
voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à
neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de
origem nacional e de compleição física. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por
seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam
a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação de fundo
cultural, estrutural, enraizada na sociedade. (AZEVEDO, 2012, p.102-103)
4-
SUPRESSÕES
Devem ser indicados entre colchetes e reticências
[...] indica supressão
5-
DESTAQUES: sublinha ou
negrito ou itálico
[...] “nos primórdios, a ‘justiça’ era realizada pelos próprios cidadãos, em exercício de
autotutela (NICOLAU, 2005, p.12, g.n. ou
grifos nossos)
Se o destaque for do autor: (ROMAR, 2005, P. 133, grifo
do autor)
6-
SE A INFORMAÇÃO VEIO DE PALESTRA, DEBATE, AULA,
indica-se entre parênteses a informação verbal, mencionando-se as informações
disponíveis em nora de rodapé
Variadas partes do Código Civil de 2002 apresentam
tratamento diferenciado na exposição da lei, provavelmente por obra de
sucessivas revisões ou de revisores diferentes das diferentes partes
(informação verbal)[2]
Na
nota de rodapé:
1- Afirmação
do Prof. Xxxxxxxx, em aula inaugural na faculdade de Direito de Salto, em
20/08/2012.
7-
UNIFORMIDADE- é preciso manter a uniformidade. Se utilizar
nome completo, faça assim em todo o artigo.
(obs: dentro do parênteses utiliza apenas SOBRENOME, ANO E PAGINA)
Para citar obras de autores:
Segundo Fazzio Júnior (2003, p. 17).....
Segundo Waldo Fazzio Júnior (2003, p. 17)....
Segundo W. Fazzio Jr (2003, p. 17)....
8- MAIS DE 1 AUTOR COM O MESMO SOBRENOME- Utilize o prenome:
EX: (OLIVEIRA,
José, 2006, p.13)
(OLIVEIRA, João, 2006, p.54)
Citações
a favor:
Também
Fulano
Igualmente
...
É a
tese sustentada por
Comungam
com a afirmação
Sufragam
a mesma opinião
À mesma
ideia filiam-se
Citação contra
Outros
, porém...
Enquanto
para...
Já
Fulano tem outra opinião..
Combate
Fulano esse ponto afirmando que
Acredita-se
porém,
Referencias:
HENRIQUES,
Antonio, MEDEIROS, João Bosco. Monografia: Curso
de Direito. 5.ed.São Paulo: Atlas, 2006.
Como
fazer referências bibliográficas:
1- LIVRO:
ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR(,)
nome completo do autor sem o último sobrenome(.) Título e
subtítulo (se houver)(.) Edição (só se for a partir da segunda, caso
contrário é omitida)(.) Local (somente a cidade)(:) Editora(,)
Ano(.)
Exemplo:
PAES, Marcelo de Oliveira. Manutenção
automotiva. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
1.1- LIVRO COM 4 ou mais
AUTORES: et al
ÚLTIMO
SOBRENOME DO AUTOR(,) nome completo do autor sem o último sobrenome (et al.) Título(.)
Edição (só se for a partir da segunda, caso contrário é omitida)(.)
Local (somente a cidade)(:) Editora(,) Ano(.) número de
páginas(.)
Ex: JUANÚRIS,
José Paulo de Carvalho et al. Guia de identificação das inconsistências
bancárias. 4. ed. Rio das Pedras: Millôr, 1999.
2- Trabalhos Acadêmicos, Dissertações e Teses
ÚLTIMO
SOBRENOME DO AUTOR(,) nome completo do autor sem o último sobrenome(.) Título
e subtítulo (se houver)(.) Ano da publicação(.) número de
folhas(.) Indicação de Trabalho de Conclusão de Curso, Trabalho Geral
Interdisciplinar, Dissertação ou Tese (objetivo do trabalho)- Instituição
Educacional(,) Local (somente a cidade)(,) Ano da conclusão(.)
Exemplo:
MARCHETTI, Danilo Dantas. O
CRM no mercado virtual de negócios: um estudo de caso. 2001. 69 f. Trabalho
de Conclusão de Curso (Graduação em Administração)-Centro Universitário Nossa
Senhora do Patrocínio, Itu, 2001.
3- Revistas
3.1-
Artigos e matérias com indicação de autoria
ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR(,)
nome completo do autor sem o último sobrenome(.) Título do periódico(.) Nome
da revista(,) Local (somente a cidade)(,) volume (como aparece na
publicação)(,) páginas seguidas de p(.)(,) Mês e Ano da publicação(.)
Ex: GURGEL, Lauro Menezes. A
corrupção passiva. Veja, São Paulo, v. XIX, p. 64-65, julho 2004.
3.2-
Artigos e matérias sem indicação de
autoria.
TÍTULO
do artigo (somente a primeira palavra com letras maiúsculas)(.) Nome do
periódico(,) Local (somente a cidade)(,) acrescentar volume, fascículos,
números especiais, suplementos, entre outros.)(,) páginas seguidas de p(.)
Periodicidade do periódico(.) Ano da publicação(.)
Exemplo:
Ex: O DESAFIO de se tornar
grande no mercado de trabalho. Revista Mercado & Capitalismo, São
Paulo, n. 4, p. 14-15, 1. sem. 2006.
4- Artigos e matérias de
jornal -
4.1- Artigos e matérias com indicação de autoria
ÚLTIMO
SOBRENOME DO AUTOR(,) nome completo do autor sem o último sobrenome(.)
título do artigo(.) Nome do jornal(,) Local (somente a cidade)(,) página(,)
Data e Ano da publicação(.)
Exemplo:
BARBEIRO, Heródoto. Os
malefícios da política no Brasil. O Estado de São Paulo, São Paulo, p.
C-5, 7 fev. 2005.
4.2- Artigos e matérias
sem indicação de autoria.
TÍTULO
do artigo (somente a primeira palavra com letras maiúsculas)(.) Nome do
jornal(,) Local (somente a cidade)(,) página(,) Data e Ano da publicação(.)
Exemplo:
A FOME zero na região
nordestina: contrastes. Folha de São Paulo, São Paulo, p. A-4, 16 mar.
2006.
4-
Documentos eletrônicos disponíveis na
Internet
Para
tanto, deve-se proceder da mesma forma como foi indicado para as obras
supracitadas, com todos os detalhes, acrescentando, no final das referências, o
que se segue:
ÚLTIMO
SOBRENOME DO AUTOR(,) nome completo do autor sem o último sobrenome(.) título
do artigo(.), Data e Ano da Publicação(.).Disponível em(:) (<) URL completo do documento na Internet
(>)(.) Acesso em: Data (dia, mês e ano)(.)
Ex: LEÃO,
Marcelo Machado. O termotratamento da amburana na produção de tonéis para
envelhecimento de aguardentes. 2005. Disponível em :
<http://www.ifi.unimep.br/dissertacoesOnline/diss/IFI2987.pdf>. Acesso
em: 13 out. 2005.
5- Documentos
Jurídicos (Acórdãos,
Decisões, Súmulas, Enunciados, Jurisprudência)
5.1- Acórdão:
LOCAL
DE ABRANGÊNCIA(.) Nome da Corte ou Tribunal(.)Tipo e número do recurso(.)
Partes litigantes(.) Nome do relator(antecedido da palavra Relator:(,)
Local, Data do acórdão (por extenso, quando houver)(.)
In(:) Documento no qual foi publicado a referência [Local
(somente a cidade)](,) demais indicativos de referência (volume, página, entre
outros)(,) Data e Ano da publicação(.)
Se
tirado na internet complementar com:
Disponível em:
<http://www.ifi.unimep.br/dissertacoesOnline/diss/IFI2987.pdf>. Acesso
em: 13 out. 2005.
Ex1: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Deferimento de pedido
de extradição. Extradição n.410. Estados Unidos da América e José Antonio
Fernandez. Relator Ministro Rafael Mayer, 21 de março de 1984. Relator Ministro
Rafael Mayer, 21 de março de 1984. In: Revista Trimestral de Jurisprudência [Brasília],
v. 109, p.870-879, set. 1984.
5.2-
Constituição:
LOCAL
DE ABRANGÊNCIA (País, Estado ou Cidade)(.) Título e subtítulo (se
houver)(.) Edição (a partir da segunda)(.) Local de publicação(:)
Editor (,) Ano(.)
Exemplos:
BRASIL.
Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília: Senado
Federal, 1988.
AMAZONAS.
Constituição do Estado do Amazonas (1989). Manaus: [s.ed.], 1989.
Se
tirada da internet complementar- Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/interacao/constituicoes/constituicao_amazonas.pdf.
Acesso em: 13 out. 2012.
5.3- Código:
BRASIL,
Consolidação das Leis do Trabalho (1943). São Paulo:Saraiva, 2013.
_____. Código Penal 1940. In: VADEMECUM, obra coletiva da Editora Saraiva com a
colaboração de CURIA, Luiz Roberto;
CESPEDES, Livia; NOCOLETTI, Juliana, 7ª
edição, São Paulo: Saraiva, 2013.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. In: VADEMECUM, obra coletiva da Editora Saraiva
com a colaboração de CURIA, Luiz
Roberto; CESPEDES, Livia; NOCOLETTI, Juliana,
7ª edição, São Paulo:
Saraiva, 2013.
6- QUANDO
HOUVER MAIS DE UM AUTOR COM O MESMO SOBRENOME, são utilizados os prenomes ou abreviaturas deles, no sistema de chamada, ex:
(OLIVEIRA, A., 2006, p. 14)
(OLIVEIRA, N., 2006, p. 20)
Se houve coincidência de abreviatura
de nomes, usa-se:
(OLIVEIRA, Antônio, 2006, p. 14)
(OLIVEIRA, Augusto, 2006, p. 20)
7- CITAÇÕES
DE DIFERENTES DOCUMENTOS DE UM MESMO AUTOR, PUBLICADOS NUM MESMO ANO. Usar letras minúsculas após a data
sem espacejamento.
EX: Afirma Mirabete (2003a, p.199)
Afirma
Mirabete (2003b, p. 201)
Nas referencias:
MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. 30ª Ed. São Paulo:ed. Saraiva, 2005.

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