terça-feira, 12 de maio de 2015

ARTIGO JURÍDICO



ARTIGO JURÍDICO


Da introdução ao final é espaçamento 1,5 cm.
Nas referências utiliza espaçamento simples, separadas entre si por espaço duplo em branco.

a-    RESUMO: de 80 até 120 palavras.
FORNECER UMA VISÃO SUCINTA E CLARA DO CONTEÚDO (pode informar o tipo de pesquisa, bibliográfica e jurisprudencial pó exemplo). UTILIZAR VERBO NA VOZ  ATIVA E 3ª PESSOA DO SINGULAR
b-   PALVRAS CHAVE: São as principais palavras relacionadas a sua pesquisa-  3 ou 4 (no máximo 6). Evitar usar somente palavras contidas no título.
c-    INTRODUÇÃO: Parte inicial do texto onde deve constar a delimitação do assunto tratado falando a respeito da 1ª e 2ª variável, o objetivo da pesquisa e outros elementos necessários para situar o leitor acerca do tema do artigo jurídico. Apresentar o assunto de uma forma geral, sem prender-se aos detalhes.

O LEITOR TEM QUE TER A INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENTENDER O ASSUNTO TRATADO NO ESTUDO. DEVE SER CLARA, OBJETIVA E AGRADÁVEL.

d-   DESENVOLVIMENTO: é a espinha dorsal do trabalho. Dividimos o trabalho em secções ou tópicos.
É a parte principal do artigo, e contém a exposição sequencial e pormenorizada do assunto. É dele a parte mais extensa do artigo, onde o autor deve, impreterivelmente, fundamentar seu estudo. Divide-se em seções que variam em função da abordagem do tema.

           
e-    CONSIDERAÇÕES FINAIS: NÃO UTILIZAR A PALAVRA CONCLUSÃO
Parte final do artigo científico, na qual se  apresentam as deduções correspondentes, solucionando os  problemas anteriormente enunciados.

f-     REFERENCIAS  – NÃO UTILIZAR BIBLIOGRAFIA
Indicam-se todas as fontes consultadas de acordo com as normas da ABNT

__________________

FORMATAR O DOCUMENTO PARA INICIAR A ESCRITA DO ARTIGO.
1º PASSO – PARA FORMATAR A PAGINA:
1.1-       LAYOUT DA PÁGINA - MARGENS – MARGENS PERSONALIZADAS –
abre a tela CONFIGURAR PÁGINAS =
 MARGENS =           superior 3cm             inferior = 2 cm
Esquerda 3 cm        direita = 2 cm
 medianiz= 0 cm      posição da medianiz = esquerda
orientação – retrato
páginas- várias páginas = normal
aplicar= no documento inteiro0

2.    LAYOUT DA PÁGINA – PAPEL-  TAMANHO – A4 = 21 CM X 29,7 CM
3.    LAYOUT DA PÁGINA- LAYOUT- MANTÉM AS CONFIGURAÇÕES- INICIO DA SESSÃO- PRIMEIRA PÁGINA  E CABEÇALHO E RODAPÉ= 1,25 CM
PARA FORMATAR A FONTE : abrir FONTE, E CONFIGURAR – ARIAL , TAMANHO DA FONTE 12, ESTILO DA FONTE NORMAL,

3º PASSO-
PARA FORMATAR O PARÁGRAFO:
INÍCIO – PARAGRAFO
Alinhamento: justificado –
Nivel do tópico: corpo do texto
Recuo : esquerdo – 0 cm –                 direito:0 cm
Especial: primeira linha
Por:    1,25 linha
Espaçamento: antes : 0; depois – 6; entre linhas : 1,5; em  ---(em branco)  e dê um ok

Quebras e linhas de página- controle de linhas órfãs viúva e só... (disposição justa- nenhuma)

DEPOIS CLIQUE EM TABULAÇÃO dentro de parágrafo:
PREENCHA APENAS : TABULAÇÃO PADRÃO : - 1,5 cm e ALINHAMENTO : esquerdo; PREENCHIMENTO : 1- nenhum e ok

Obs: quando fizer citações diretas de mais de 3 linhas – citação direta – fonte tamanho 10

1-    Escreva o texto normalmente- após selecione todo o texto a ser citado, em seguida clique em início = fonte-  tamanho 10 e depois fonte =  parágrafo :
Alinhamento: justificado –
Nivel do tópico: corpo do texto
Recuo : esquerdo – 4 cm –                       direito:0 cm
Especial: nenhum
Por:   
Espaçamento: antes : 0; depois – 0; entre linhas : simples e dê um ok

O Estado como organização sócio-juridica do poder não deve lesar os direitos dos que se acham sob a sua tutela, respeitando consequentemente, a lídima expressão desses mesmos direitos, por via da atividade equilibrada e sensata dos seus agentes, quer na administração direta, quer no desenvolvimento do serviço público indireto. (GUIMARÃES, 2002, p. 141 apud MORAES, 2009, p. 153)


OBS: Tipo e Tamanho de Letra: PARA NOTAS DE RODAPÉ, tabelas, quadros e ilustrações: Arial, tamanho 10-

CAMINHO- IR ATÉ REFERÊNCIAS – notas de rodapé no fim da página +formato de nº 1,2,3 +iniciar em 1 ,  e no documento inteiro

Obs: As notas de rodapé têm a finalidade de complementar ou esclarecer alguma palavra ou partes do texto. Podem ser utilizadas como notas de referência ou notas explicativas, para esclarecer um termo, expressão ou remeter a uma fonte. São registradas ao pé da página sendo indicadas por números.[1]


4º PASSO – INSERIR NUMERO DE PÁGINAS
A PRIMEIRA PÁGINA DO DOCUMENTO NÃO DEVERÁ SER NUMERADA:
INSERIR – numero de página – início da página – número sem formatação 3-
APÓS  – clique em design – primeira página diferentes

CITAÇÕES

Citação é a menção, no texto, de uma informação colhida de outra fonte.

Citações diretas, literais ou textuais

É a que um autor transcreve, literalmente, de outra fonte, o texto, respeitando todas as características formais em relação à redação, à ortografia e à pontuação originais.

CITAÇÃO DIRETA CURTA:
A citação pode ser breve de até três linhas, transcrita entre aspas duplas e incorporada ao parágrafo.

Quando o nome do autor estiver incluído na sentença, indica-se apenas a data entre parênteses e a(s) página(s).

CITAÇÃO DIRETA LONGA
Para citação com mais de três linhas, ela deve aparecer em parágrafo isolado, sem tabulação, espacejamento simples, utilizando-se de margem recuada à esquerda, de 4 cm, com o corpo da letra tamanho 10, sem as aspas, terminando na margem direita do trabalho.

CITAÇÕES INDIRETAS OU LIVRES
É a que reproduz ideias de outrem, sem que haja transcrição literal das palavras utilizadas. Neste caso, não há necessidade de transcrevê-la entre aspas.

CITAÇÃO DA CITAÇÃO
Quando o autor não se utiliza do texto original, mas de uma citação já feita em obra consultada. Deve ser evitada ao máximo esta prática, já que há risco de má interpretação e de incorreções. Neste caso, utiliza-se a expressão latina ―apud, seguida da indicação da fonte efetivamente consultada. Vale ressaltar que, na lista de referências, apenas a obra que contém a citação de outrem é referenciada.

Exemplo: O tema que se impõe é o da ação estratégica. Na teoria das organizações, o tema estratégia surgiu com a teoria da contingência. O foco é ―o modo como a estrutura organizacional é modulada de maneira a satisfazer as necessidades do ambiente e nas tarefas aí decorrentes‖ (FRANCKINSON, 1996, p. 13 apud DONALDSON, 2001, p. 110). / Nas referências dar-se-ia a seguinte entrada:

Ref: DONALDSON, L. Teoria da contingência estrutural. Estudos organizacionais: reflexões e novas direções. São Paulo: Atlas, 2001. v. 2.

___________________________
SISTEMA DE CHAMADA:  sobrenome/ AUTOR ano/DATA, PÁGINA:
As entradas são feitas pelo SOBRENOME DO AUTOR, pelo nome da instituição responsável, ou pelo título incluído na sentença.
Se o nome do autor estiver dentro de parênteses deve ser escrito com LETRAS MAIÚSCULAS.
Se o nome estiver fora de parêntese deve ser escrito com LETRAS MAIUSCULAS E MINUSCULAS.
Ex: O Direito constitucional como ciência jurídica que é, tem por objeto o estudo da constituição do Estado (DANTAS, 2005, p. 28)
O Direito constitucional como ciência jurídica que é, tem por objeto o estudo da constituição do Estado, afirma Dantas (2005, p. 28)
COMO FICAM AS CITAÇÕES NO CORPO DO TRABALHO
1.    Na citação direta:
Deve indicar o sobrenome do autor, ano e página – (NICOLAU, 2005, p.12)
Se não há autor, pode inserir a Instituição responsável: “                       “ (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 2004, P,7)
Se mais de uma página (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 2004, p.107-109)
2.    Na citação direta até 3 linhas (direta simples):
Contidas entre aspas duplas- OBS: aspas simples servem para indicar citação no interior da ciração.
EX: Nicolau (2005, p.12) afirma que “ nos primórdios, a ‘justiça’ era realizada pelos próprios cidadãos, em exercício de autotutela”.

3.    As citações diretas longas:
Deve ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado (fonte 10) e sem aspas. 

As ações afirmativas consistem em políticas públicas (e também privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade. (AZEVEDO, 2012, p.102-103)
4- SUPRESSÕES
Devem ser indicados entre colchetes e reticências
[...] indica supressão
5- DESTAQUES: sublinha ou negrito ou itálico
[...] “nos primórdios, a ‘justiça’ era realizada pelos próprios cidadãos, em exercício de autotutela (NICOLAU, 2005, p.12, g.n. ou grifos nossos)
Se o destaque for do autor: (ROMAR, 2005, P. 133, grifo do autor)
6- SE A INFORMAÇÃO VEIO DE PALESTRA, DEBATE, AULA, indica-se entre parênteses a informação verbal, mencionando-se as informações disponíveis em nora de rodapé
Variadas partes do Código Civil de 2002 apresentam tratamento diferenciado na exposição da lei, provavelmente por obra de sucessivas revisões ou de revisores diferentes das diferentes partes (informação verbal)[2]
Na nota de rodapé:
1-    Afirmação do Prof. Xxxxxxxx, em aula inaugural na faculdade de Direito de Salto, em 20/08/2012.
7- UNIFORMIDADE- é preciso manter a uniformidade. Se utilizar nome completo, faça assim em todo o artigo. (obs: dentro do parênteses utiliza apenas SOBRENOME, ANO E PAGINA)
Para citar obras de autores:
Segundo Fazzio Júnior (2003, p. 17).....
Segundo Waldo Fazzio Júnior (2003, p. 17)....
Segundo W. Fazzio Jr (2003, p. 17)....
8- MAIS DE 1 AUTOR COM O MESMO SOBRENOME- Utilize o prenome:
EX:     (OLIVEIRA, José, 2006, p.13)
 (OLIVEIRA, João, 2006, p.54)
Citações a favor:
Também Fulano
Igualmente ...
É a tese sustentada por
Comungam com a afirmação
Sufragam a mesma opinião
À mesma ideia filiam-se

Citação contra
Outros , porém...
Enquanto para...
Já Fulano  tem outra opinião..
Combate Fulano esse ponto afirmando que
Acredita-se porém,

Referencias:
HENRIQUES, Antonio, MEDEIROS, João Bosco. Monografia: Curso de Direito. 5.ed.São Paulo: Atlas, 2006.

Como fazer referências bibliográficas:
1-    LIVRO:
ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR(,) nome completo do autor sem o último sobrenome(.) Título e subtítulo (se houver)(.) Edição (só se for a partir da segunda, caso contrário é omitida)(.) Local (somente a cidade)(:) Editora(,) Ano(.)
Exemplo:
PAES, Marcelo de Oliveira. Manutenção automotiva. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
ATÉ 3 AUTORES, citar todos, separados com um ponto e vírgula (;)
1.1-       LIVRO COM 4 ou mais  AUTORES: et al
ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR(,) nome completo do autor sem o último sobrenome (et al.) Título(.) Edição (só se for a partir da segunda, caso contrário é omitida)(.) Local (somente a cidade)(:) Editora(,) Ano(.) número de páginas(.)

Ex: JUANÚRIS, José Paulo de Carvalho et al. Guia de identificação das inconsistências bancárias. 4. ed. Rio das Pedras: Millôr, 1999.
2-    Trabalhos Acadêmicos, Dissertações e Teses
ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR(,) nome completo do autor sem o último sobrenome(.) Título e subtítulo (se houver)(.) Ano da publicação(.) número de folhas(.) Indicação de Trabalho de Conclusão de Curso, Trabalho Geral Interdisciplinar, Dissertação ou Tese (objetivo do trabalho)- Instituição Educacional(,) Local (somente a cidade)(,) Ano da conclusão(.)

Exemplo:
MARCHETTI, Danilo Dantas. O CRM no mercado virtual de negócios: um estudo de caso. 2001. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração)-Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, Itu, 2001.
3-    Revistas
3.1-        Artigos e matérias com indicação de autoria

ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR(,) nome completo do autor sem o último sobrenome(.) Título do periódico(.) Nome da revista(,) Local (somente a cidade)(,) volume (como aparece na publicação)(,) páginas seguidas de p(.)(,) Mês e Ano da publicação(.)
Ex: GURGEL, Lauro Menezes. A corrupção passiva. Veja, São Paulo, v. XIX, p. 64-65, julho 2004.
3.2-       Artigos e matérias sem indicação de autoria.

TÍTULO do artigo (somente a primeira palavra com letras maiúsculas)(.) Nome do periódico(,) Local (somente a cidade)(,) acrescentar volume, fascículos, números especiais, suplementos, entre outros.)(,) páginas seguidas de p(.) Periodicidade do periódico(.) Ano da publicação(.)
Exemplo:

Ex: O DESAFIO de se tornar grande no mercado de trabalho. Revista Mercado & Capitalismo, São Paulo, n. 4, p. 14-15, 1. sem. 2006.
4- Artigos e matérias de jornal -

4.1-  Artigos e matérias com indicação de autoria
ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR(,) nome completo do autor sem o último sobrenome(.) título do artigo(.) Nome do jornal(,) Local (somente a cidade)(,) página(,) Data e Ano da publicação(.)

Exemplo:
BARBEIRO, Heródoto. Os malefícios da política no Brasil. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. C-5, 7 fev. 2005.
4.2- Artigos e matérias sem indicação de autoria.

TÍTULO do artigo (somente a primeira palavra com letras maiúsculas)(.) Nome do jornal(,) Local (somente a cidade)(,) página(,) Data e Ano da publicação(.)

Exemplo:
A FOME zero na região nordestina: contrastes. Folha de São Paulo, São Paulo, p. A-4, 16 mar. 2006.
4-    Documentos eletrônicos disponíveis na Internet

Para tanto, deve-se proceder da mesma forma como foi indicado para as obras supracitadas, com todos os detalhes, acrescentando, no final das referências, o que se segue:

ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR(,) nome completo do autor sem o último sobrenome(.) título do artigo(.), Data e Ano da Publicação(.).Disponível em(:) (<) URL completo do documento na Internet (>)(.) Acesso em: Data (dia, mês e ano)(.)

Ex: LEÃO, Marcelo Machado. O termotratamento da amburana na produção de tonéis para envelhecimento de aguardentes. 2005. Disponível em : <http://www.ifi.unimep.br/dissertacoesOnline/diss/IFI2987.pdf>. Acesso em: 13 out. 2005.

5-    Documentos Jurídicos (Acórdãos, Decisões, Súmulas, Enunciados, Jurisprudência)

5.1- Acórdão:

LOCAL DE ABRANGÊNCIA(.) Nome da Corte ou Tribunal(.)Tipo e número do recurso(.) Partes litigantes(.) Nome do relator(antecedido da palavra Relator:(,) Local, Data do acórdão (por extenso, quando houver)(.)
In(:) Documento no qual foi publicado a referência [Local (somente a cidade)](,) demais indicativos de referência (volume, página, entre outros)(,) Data e Ano da publicação(.)

Se tirado na internet complementar com:

Disponível em: <http://www.ifi.unimep.br/dissertacoesOnline/diss/IFI2987.pdf>. Acesso em: 13 out. 2005.

Ex1: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Deferimento de pedido de extradição. Extradição n.410. Estados Unidos da América e José Antonio Fernandez. Relator Ministro Rafael Mayer, 21 de março de 1984. Relator Ministro Rafael Mayer, 21 de março de 1984. In: Revista Trimestral de Jurisprudência [Brasília], v. 109, p.870-879, set. 1984.

5.2- Constituição:

LOCAL DE ABRANGÊNCIA (País, Estado ou Cidade)(.) Título e subtítulo (se houver)(.) Edição (a partir da segunda)(.) Local de publicação(:) Editor (,) Ano(.)

Exemplos:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília: Senado Federal, 1988.

AMAZONAS. Constituição do Estado do Amazonas (1989). Manaus: [s.ed.], 1989.

Se tirada da internet complementar- Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/interacao/constituicoes/constituicao_amazonas.pdf. Acesso em: 13 out. 2012.

5.3- Código:

BRASIL, Consolidação das Leis do Trabalho (1943). São Paulo:Saraiva, 2013.
_____. Código Penal 1940. In: VADEMECUM, obra coletiva da Editora Saraiva com a colaboração de  CURIA, Luiz Roberto; CESPEDES, Livia; NOCOLETTI, Juliana,  7ª edição, São Paulo: Saraiva, 2013.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. In:  VADEMECUM, obra coletiva da Editora Saraiva com a colaboração de  CURIA, Luiz Roberto; CESPEDES, Livia; NOCOLETTI, Juliana,  7ª edição,  São Paulo: Saraiva, 2013.

6-    QUANDO HOUVER MAIS DE UM AUTOR COM O MESMO SOBRENOME, são utilizados os prenomes ou abreviaturas deles,  no sistema de chamada, ex:
(OLIVEIRA, A., 2006, p. 14)
(OLIVEIRA, N., 2006, p. 20)
Se houve coincidência de abreviatura de nomes, usa-se:
(OLIVEIRA, Antônio, 2006, p. 14)
(OLIVEIRA, Augusto, 2006, p. 20)

7-    CITAÇÕES DE DIFERENTES DOCUMENTOS DE UM MESMO AUTOR, PUBLICADOS NUM MESMO ANO. Usar letras minúsculas após a data sem espacejamento.
EX: Afirma Mirabete (2003a, p.199)
      Afirma Mirabete (2003b, p. 201)

Nas referencias:
MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal.  30ª Ed. São Paulo:ed. Saraiva, 2005.

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